O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao
financiamento de programas, projetos e ações voltados para a
educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212
da Constituição Federal de 1988.
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e
F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas
em favor dos entes da Federação, em contas bancárias
específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente
federado, em instituição financeira oficial mediante o
estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação,
10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE
enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são
desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e
municipal.
( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o
risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins
lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades
públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes
do salário-educação.
( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e
o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à
Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior
redistribuição em quotas.
As afirmativas são, respectivamente,