Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202006802A Liberdade Assistida é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei Nº 8.069/1990, sendo adotada para acompanhar, a...1457941202006802Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas SocioeducativasA Liberdade Assistida é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei Nº 8.069/1990, sendo adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em conflito com a Lei. Quanto à medida em questão, sabe-se que:AA concepção de liberdade assistida contida no Código de Menores de 1979 defendia um olhar integral, de proteção e responsabilização – ainda que sancionatória –, que se distancia do modelo anterior.BAtualmente, o ECA prevê a liberdade vigiada como a guarda do menor pelos pais ou por autoridade responsável, sob a vigilância do juiz.CSegundo o ECA, a liberdade assistida é a única medida existente aplicável a adolescentes em conflito com a Lei.DA liberdade assistida será adotada sempre, sem exceção, como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em situação de conflito com a Lei.EAinda que de modo distinto ao previsto pelo ECA na atualidade, a liberdade assistida também constava entre as disposições de outros dois códigos destinados aos menores infratores: o Código Mello Mattos e o Código de Menores de 1979.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tr...Questão 457941200433735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.Questão 457941201027204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Livro II – Parte Especial – Título I “Da Política de Atendimento”, Capítulo I “Disposições Gerais”, Ar...Questão 457941201118872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instltui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas ...Questão 457941201379972Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que...Questão 457941201470327Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde d...Questão 457941201488669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua familia e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência...Questão 457941201902753Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) são direitos da criança e do adolescente: a liberdade, o respeito e a dignidade como ...Questão 457941202001918Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São condutas tipificadas como crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):I. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade...Questão 457941202076703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“De acordo com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Capítulo V ‘Da Remissão’, Título IV ‘Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáve...