Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941202006916Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-gera...1457941202006916Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Amapá | Lei Complementar nº 09/1994 - Lei Orgânica (Revogada)Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá. AConselho Superior do Ministério Público BOuvidoria do Ministério Público CGrupo Especializado de Atuação Funcional DColégio de Procuradores de JustiçaECorregedoria-Geral do Ministério Público ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468912Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Mi...Questão 457941200488466Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941200537926Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, relativo ao MPU.Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que o...Questão 457941201108632Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...Questão 457941201226834Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso...Questão 457941201278305Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte. Para que um procurador da República que esteja af...Questão 457941201456686Legislação do Ministério PúblicoJulgue o seguinte item, à luz das normas constitucionais, legais e infralegais que regem a atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa ...Questão 457941201640586Legislação do Ministério PúblicoAcerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.O princípio da independência funcional refe...Questão 457941201703689Legislação do Ministério PúblicoO princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.Questão 457941201927757Legislação do Ministério PúblicoA ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo