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Sobre os crimes cibernéticos ou informáticos, é CORRETO afirmar:
De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:
Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Segundo disposição expressa contida na Lei 11.101/2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ...
Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:
Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha i...
Em uma festa, um indivíduo de 30 anos praticou sexo oral com menina de 12 anos, no banheiro, com consentimento desta. Neste caso, pode-se afirmar que