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Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concur...

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457941201937184
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Participação Criminal
Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?
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