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De acordo com a Lei nº 5.172/1966, analisar a sentença abaixo: A ob...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Nova Hartz - RS📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Nova Hartz - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202007140
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, analisar a sentença abaixo:

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (1ª parte). Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (2ª parte).

A sentença está:
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