A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em perce...

A elaboração do orçamento com ênfase nas necessidades das unidades organizacionais e nos aspectos contábeis caracteriza o orçamento-programa.

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir. As emendas ao projeto de le...

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez a...

Em relação à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquid...

No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. O crédito especial é utilizado para atender despesa i...

No âmbito do processo orçamentário público, a autorização para a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração de servidores públicos deve constar

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do créd...

No que se refere às classificações orçamentárias, essenciais à programação, à execução, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da atividade fina...

Julgue o item que se segue, relativo ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.No processo orçamentário da ...

Na administração pública federal, o exercício financeiro corresponde ao período compreendido entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil. ...