A respeito do abono de férias e do pagamento das f...

Q: A respeito do abono de férias e do pagamento das férias fora do prazo previsto na legislação trabalhista, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento do STF e dos dispositivos da CLT. I É devido

A) Apenas os itens II e III estão certos. | B) Apenas os itens I e III estão certos. | C) Apenas o item I está certo. | D) Todos os itens estão certos. | E) Apenas o item II está certo.

457941202007411

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho

A respeito do abono de férias e do pagamento das férias fora do prazo previsto na legislação trabalhista, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento do STF e dos dispositivos da CLT.

I É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas em época própria, o empregador tenha descumprido o prazo do pagamento das férias do empregado.

II A CLT prevê a cominação de multa pelo não pagamento das férias e, se for o caso, do abono de férias no prazo de até 2 dias antes do início do respectivo período.

III O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Assinale a opção correta.

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A respeito do abono de férias e do pagamento das férias fora do prazo previsto na legislação trabalhista, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento do STF e dos dispositivos da CLT.

II A CLT prevê a cominação de multa pelo não pagamento das férias e, se for o caso, do abono de férias no prazo de até 2 dias antes do início do respectivo período.

III O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Assinale a opção correta.

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A respeito do abono de férias e do pagamento das férias fora do pra...

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