Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202007498Sobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.1457941202007498Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.AO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional.BA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.CO crédito tributário, uma vez constituído, deve ser cobrado, exceto nas hipóteses em que a lei trata da suspensão, extinção ou exclusão de sua exigibilidade.DO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.EAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias e privilégios a ele atribuídos, ou que extinguem a sua exigibilidade, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107945Direito TributárioAcerca do regime tributário fixado pela Constituição Federal e os impostos dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200110256Direito TributárioNo Direito Tributário, temos relações contributivas e colaborativas. As leis instituidoras de impostos e contribuições colocam pessoas que revelam cap...Questão 457941200520261Direito TributárioA prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrad...Questão 457941200537985Direito TributárioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Tema 918 da Repercussão Geral, no que se refere ao papel da lei...Questão 457941200713261Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. Con...Questão 457941200784162Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941201081944Direito TributárioAssinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS.Questão 457941201142443Direito TributárioQuanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201607834Direito TributárioUm dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que ...Questão 457941201714277Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecad...