Não é objeto de imunidade tributária:

Quanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta:

Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:

Assinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:

No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:

Não é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:

Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:

O Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:

O lançamento do crédito tributário:

Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:

De acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentu...