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Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
No pregão eletrônico, a fase de habilitação,
invariavelmente, ocorre depois da fase de apresentação
de lances e de julgamento.
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Resoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrati...
Quanto à legislação administrativa, julgue o item.Pelo princípio da imperatividade, os atos administrativos impõem-se a terceiros, independentemente d...
No que se refere a serviços públicos, julgue o item a seguir.Para serem executados, os serviços públicos não necessitam de uma disciplina normativa qu...
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte.Enquanto a antiga Lei nº 8.666/1993 ...
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Subordinam-se ao regime da Lei n.° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, ...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A Lei de Improbidade Administrativa incide exclusivamente sobre os atos lesivos ao pa...
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.Os órgãos do Poder Legislativo, ainda que no desempenho das funções administrativas, não se sujeitam ao...
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à col...
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertê...
À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa incidirão, exclusivamente, nos agente...