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A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:
Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hi...
Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum ...
De acordo com a Lei no nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
A reincidência
A respeito do crime de peculato, considere:I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo co...
O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), per...