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No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.De acordo com o princípio da p...

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457941202007964
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.


De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionais ao ganho militar dele advindo.  

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