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Sobre a possibilidade de modificação dos pedidos na petição inicial, o autor poderá
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que
Acerca dos prazos no processo civil, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que
O incidente de resolução de demandas repetitivas