Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...

A imunidade tributária: I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante...

A respeito de “fato gerador”, como tal preceituado no Código Tributário Nacional, deve ter tido como certo que:

Nos termos do artigo 9º, IV, b do Código Tributário Nacional, cobrar imposto sobre templos de qualquer culto é vedado:

Assinale a alternativa incorreta. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

Assinale a alternativa incorreta. Extinguem o crédito tributário:

Segundo o CTN, a lei tributária é aplicável a ato ou fato pretérito: I- em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicaç...