Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.Tipicidade ...

À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.No curso da ação de improbidade administrativa, o agente público não poderá ser afastado ca...

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos administrativos deverão ...

Empresa pública é o(a)

Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, contudo, se dá sem...

Quanto aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administrativo permitindo que certo indi...