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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca NC-UFPR no concurso para Prefeitura de Campo Magro - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Políticas de Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbências específicas no tocante aos sistemas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta incumbências dos municípios.