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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbênc...

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457941202008409
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Políticas de Educação

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbências específicas no tocante aos sistemas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta incumbências dos municípios.

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