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No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que:
É CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao Juizado Especial Cível:
Em um processo de conhecimento, o qual fique caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, a parte lesada p...
Assinale C para correto e E para errado.Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte autora deverá informar, ao distribuir a petiç...
Assinale C para correto e E para errado.Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. No Ju...
Em relação aos atos de citação no âmbito do Juizado Especial Cível é CORRETO afirmar que:
A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Não se ...
Robert Plant interpôs reclamação junto ao Juizado Especial Cível contra Jimmy Page, postulando ressarcimento por danos materiais em razão de acidente ...
Acerca ‘Das Provas’ dispõe a Lei 9.099/95: I) Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar...