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Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias...
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra. Def...
Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contín...
Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.
A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para reforma agrária .
Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por...
Com relação ao crédito rural, julgue os itens a seguir.O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em sua modalidade de ag...
Acerca do processo de desapropriação para a reforma agrária, de títulos da dívida agrária e da usucapião especial rural, julgue os próximos itens.Cons...