Questões

CERTO

ERRADO

Apenas as assertivas II e III estão corretas. 

Todas as assertivas estão corretas. 

Todas as assertivas estão incorretas. 

Apenas as assertivas I e II estão corretas. 

ERRADO

CERTO

é urbano diante da aprovação do loteamento.

pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.

é considerado como expansão urbana. 

é rural diante de sua destinação econômica. 

é rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento. 

CERTO

ERRADO

O poder público poderá explorar, direta ou indiretamente, qualquer imóvel rural de sua propriedade unicamente para fins de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou a fins educativos de assistência técnica e de readaptação. 

É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social.

O arrendatário poderá realizar o subarrendamento, desde que haja o expresso consentimento do proprietário.

Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à reforma agrária ou à colonização pública ou privada.

O conceito de minifúndio, nos termos do Estatuto da Terra, corresponde ao imóvel rural que não ultrapassa um módulo fiscal e é explorado por família proprietária que dele retira seu sustento, com ou sem a ajuda de terceiros.

Quinze anos, para os imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares

Dez anos, para os imóveis com área de duzentos e cinquenta a menos de quinhentos hectares

Um ano, para os imóveis com área de mil a menos de cinco mil hectares;

Noventa dias, para os imóveis com área de cinco mil hectares, ou superior;

Dois anos, para os imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares

O pequeno ou médio imóvel rural não poderá ser desapropriado para fins de reforma agrária, ainda que o proprietário possua outros imóveis.

As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária em caso de desapropriação para fins de reforma agrária.

A função social da propriedade rural é cumprida quando atende, alternativamente, ao aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas ou exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. 

Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. 

A pequena propriedade rural, entendida como o imóvel rural de até quatro módulos rurais, respeitada a fração mínima de parcelamento, é impenhorável se explorada pela família. 

O módulo fiscal é estabelecido com base em quatro fatores básicos: forma, dimensão, localização no município e aproveitamento econômico que se dá no município por esse imóvel. 

O módulo rural considera o tipo de exploração predominante no município, a renda obtida pelo tipo de exploração predominante, outras explorações expressivas existentes no município e o conceito de propriedade familiar. 

O módulo rural e o módulo fiscal se assemelham pelo fato de que ambos são expressos em unidades de hectares.

O módulo fiscal é calculado para cada imóvel em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel, segundo sua região de localização. 

O módulo rural é estabelecido para cada município, e reflete a área mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais do município.

O proprietário rural deve residir no imóvel.

Não é necessário que se observem as disposições que regulam as relações de trabalho, desde que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais.

A propriedade rural deve ser aproveitada de forma racional e adequada.

A propriedade rural não pode ter área superior a cinco mil hectares.

A propriedade rural não pode ser objeto de contrato de arrendamento.