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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, em seu
artigo 6º, determina a existência de conferências
municipais e estaduais para debater os assuntos
relacionados à educação, não sendo necessária a
realização anual de uma conferência nacional que é
facultativa, sendo necessária apenas quando os
conselhos estaduais julgarem importante a troca de
informações coletivas entre os estados.