Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202008641Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura par...1457941202008641Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na PropriedadeConsidere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação, Ao bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel. Bo proprietário poderá recusar a requisição. Co imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público. Da utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública. Eocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022683Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue...Questão 457941200547877Direito AdministrativoEm relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.De acord...Questão 457941200755679Direito AdministrativoA respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a s...Questão 457941200767403Direito AdministrativoNo que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes. Define-se o requisito denominado motivação como o poder legal conferido ao agen...Questão 457941200812323Direito AdministrativoRafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-...Questão 457941201201956Direito AdministrativoA respeito de princípios da administração pública, ato administrativo, poderes da administração, improbidade administrativa e regime jurídico dos func...Questão 457941201384391Direito AdministrativoConsiderando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que...Questão 457941201404898Direito AdministrativoCom relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subs...Questão 457941201450522Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com dire...Questão 457941201925731Direito AdministrativoNo que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.O dever do administrador público de agir de forma é...