Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14...

Um empregado público submetido a procedimento administrativo disciplinar do qual resultou punição interpôs recurso administrativo dirigido ao superior...

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O controle externo, a cargo do Congresso Naciona...

No que tange ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

A atuação reguladora das agências deve ser pautada pela processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido processo legal. Com relação a...

Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue o item a seguir.Ao Poder Legislativo cabe o controle financeiro da admin...

No que se refere aos bens públicos, julgue os itens a seguir. I Os bens pertencentes às fundações públicas são considerados bens públicos. II Os veícu...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal e trata, entre outros assuntos, dos direitos e deveres dos ...

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.Em atenção aos princípios ...

A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pel...

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.Caso o contratado, injustificadamente...