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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca NC-UFPR no concurso para Prefeitura de Curitiba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o Decreto Municipal n° 983, de 26/10/2004, considere as seguintes afirmativas:
1. Os geradores de resíduos sólidos de qualquer natureza são responsáveis pelo acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem, transformação, reaproveitamento e disposição final dos seus resíduos.
2. Compete ao Município de Curitiba a remoção de resíduos domiciliares recicláveis gerados nas habitações unifamiliares, executada de maneira regular na quantidade máxima de 1.000 litros por semana.
3. Compete ao Município de Curitiba a remoção de resíduos sólidos orgânicos de qualquer natureza, gerados em unidades prestadoras de serviços da saúde de pequeno porte, no volume semanal de até 600 litros.
4. Empreendimentos comerciais de grande porte e indústrias químicas deverão elaborar e submeter ao órgão ambiental os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), de acordo com termo de referência específico estabelecido pelo Município.
Assinale a alternativa correta.