O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por m...

Q: O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a con

A) independe de autorização do Poder Legislativo de cada estado e deve ser formalizada mediante termo de cooperação, o que atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio. | B) independe de autorização do Poder Legislativo de cada estado, podendo ser formalizada por meio de termo de cooperação, o que não atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio. | C) depende de autorização do Poder Legislativo de cada estado, podendo ser formalizada mediante contrato administrativo, o que não atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio. | D) depende de autorização do Poder Legislativo de cada estado e deve ser formalizada mediante contrato administrativo, o que atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio. | E) independe de autorização do Poder Legislativo de cada estado e deve ser formalizada mediante contrato administrativo, o que não atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio.

457941202008806

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Contratos Públicos | Setor Público Direto | Definição e Atributos

O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a conservação de determinadas áreas de preservação ambiental, considerado o interesse comum que há entre os entes federados.

Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202008806

Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respe...

Questões relacionadas para praticar

O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respe...

Questões relacionadas para praticar