Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202009017Sobre a extinção do crédito tributário pela prescrição e pela decadência, é correto afirmar, com base na legislação naci...1457941202009017Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre a extinção do crédito tributário pela prescrição e pela decadência, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queAa prescrição se interrompe pela proposição da ação de execução fiscal pela Fazenda Pública.Ba prescrição não se suspende pela moratória ou parcelamento concedidos ao sujeito passivo.Co direito de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que anular, por vício formal, o lançamento anterior.Da ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.Ea ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido lançado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200736554Direito TributárioO Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um dos critérios de cálculo do valor da exaç...Questão 457941200891998Direito TributárioConsideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n°10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ...Questão 457941200966858Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante...Questão 457941200988867Direito TributárioDepois de uma longa negociação, a empresa Acme Ltda. incorpora a Villas Ltda., extinguindo-a. No que tange à responsabilidade tributária da Acme Ltda....Questão 457941201289750Direito TributárioUma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa a cargo do Estado é a de que o processo seria pouco eficaz, na medida em que a bur...Questão 457941201492468Direito TributárioEm regra, o lançamento tributário por meio de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa é da modalidadeQuestão 457941201513952Direito TributárioProferida decisão administrativa na data de 25 de junho de 2018, denegando a restituição de tributo, é certo que o contribuinte poderá promover a ação...Questão 457941201833106Direito TributárioA decisão judicial que decretar medida cautelar fiscal em desfavor de contribuinte pessoa jurídicaQuestão 457941201861387Direito TributárioÉ vedado à União Federal:Questão 457941201987840Direito TributárioO tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis...