Sobre a extinção do crédito tributário pela prescr...

Q: Sobre a extinção do crédito tributário pela prescrição e pela decadência, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

A) a prescrição se interrompe pela proposição da ação de execução fiscal pela Fazenda Pública. | B) a prescrição não se suspende pela moratória ou parcelamento concedidos ao sujeito passivo. | C) o direito de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que anular, por vício formal, o lançamento anterior. | D) a ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. | E) a ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido lançado.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Sobre a extinção do crédito tributário pela prescrição e pela decadência, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

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