Considere a seguinte situação hipotética: Servidor
público estável do município de Sertanópolis recebeu
uma herança e pretende ficar 3 (três) meses viajando
pela Europa, resolvendo assuntos pessoais. Não deseja, contudo, perder o cargo que ocupa. Com base
no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Sertanópolis, assinale a alternativa CORRETA.
A A concessão da licença para tratar de assuntos particulares, ainda que sem remuneração, ficará exclusivamente ao arbítrio da Administração, após comprovação de que não haverá necessidade de substituição
do servidor, nem prejuízo das atividades a ele concernentes.
B A licença para tratar de assuntos particulares eventualmente concedida poderá ser cassada, a juízo da
autoridade máxima de cada Poder, quando o interesse público o exigir. Nesse caso, em sendo cassada,
deverá o servidor retornar imediatamente ao exercício
do cargo.
C O servidor pode usufruir de licença para tratar de
assuntos particulares, sem remuneração, pelo período
de até dois anos, ainda que esteja em estágio probatório.
D No caso de ter sido concedida licença para tratar de
assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo
de 3 (três) meses, não é possível a desistência e o
retorno ao exercício antes do término do período de
afastamento concedido.
E A critério do servidor, poderá ser concedida licença
para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por 3 (três) meses, período em que poderia tranquilamente realizar sua viagem.