Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202009071Assinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, não está compreendida no conceito de “legislação t...1457941202009071Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaAssinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, não está compreendida no conceito de “legislação tributária”:ADecisões judicias reiteradas sobre o mesmo tema.BTratados celebrados com outros países.CAs medidas provisórias com força de lei.DConvênios celebrados entre Estados.EDecretos do chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200698598Direito TributárioConsiderando os termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941200699862Direito TributárioVictória, uma jovem profissional, estava feliz com a conquista de sua primeira casa. No entanto, essa alegria foi um pouco abalada quando ela recebeu ...Questão 457941200729567Direito TributárioAcerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:Questão 457941200851555Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens...Questão 457941200905235Direito TributárioO Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realiz...Questão 457941201045313Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que:Questão 457941201216902Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defin...Questão 457941201316637Direito TributárioLeia o texto, abaixo:“O IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja instituição e cobrança é atribuída aos Municípios, revelando-se de extrema imp...Questão 457941201363163Direito TributárioCom base na disciplina da CF/1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as Limitações Constitucionais ao Poder de Tribu...Questão 457941201864757Direito TributárioO IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência: