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Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições ...

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A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211, § 1°, que: "A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instit...

O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que as instituições públicas de educação superior obedecerão...

Segundo Esteban e Zacur (2002, p. 15), "a pesquisa, não sendo um fim em si mesma, pode ser a consequência de um fazer em que o indivíduo faz e coloca ...

Conceitua-se universidade como sendo uma instituição de ensino superior pluridisciplinar e de formação de quadros profissionais de nível superior, de ...

A dicotomia teoria e prática, cuja existência é defendida por algumas linhas de pesquisa e renegada por outra, tem sido um dos desafios do ensino de g...

Considerando que a LDB/1996 estabelece, no seu artigo 48, normas de reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos por universidade...