Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202009435Um Auditor Fiscal Municipal exigiu para si, ainda que indiretamente, fora da função, mas, em razão dela, vantagem indevi...1457941202009435Ano: 2011Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Crimes Tributários | Infrações TributáriasUm Auditor Fiscal Municipal exigiu para si, ainda que indiretamente, fora da função, mas, em razão dela, vantagem indevida. Nesse caso, ele estará sujeito às seguintes penalidades, de acordo com a Lei nº 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária: AReclusão de 1 a 4 anos e multa. BReclusão de 3 a 8 anos, que poderá ser convertida em multa. CMulta entre 10 e 360 dias. DDetenção de 1 a 2 anos e multa. EReclusão de 3 a 8 anos e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237634Direito TributárioÀ Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941200265228Direito TributárioSão consideradas espécies tributárias todas as abaixo citadas, EXCETO:Questão 457941200439155Direito TributárioA transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, ex...Questão 457941200653899Direito TributárioAcerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200929385Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir: I. O IPTU é tributo que tem como fator gerador a propriedade urbana, o domínio útil rural ou posse do imóvel. II. O IT...Questão 457941200992264Direito TributárioSobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. É constitucional a adoção, no cál...Questão 457941201228922Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários: I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. II. ...Questão 457941201328511Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação pública, considere as afirmativas abaixo: I. Os Municípios poderão instituir contribuição...Questão 457941201573750Direito TributárioO federalismo fiscal tem como pontos fundamentais a configuração do sistema financeiro-tributário, intimamente relacionado à definição da base de trib...Questão 457941201883309Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados...