Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202009449Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:1457941202009449Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerNos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:Aa referida legislação não trata da prevenção especial à criança, somente contemplando o adolescente.Ba criança tem direito apenas a cultura, lazer, esportes, diversões e o adolescente tem direito a informação, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.Ca inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica.Das obrigações previstas na Lei excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Ea inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade criminal da família da criança e do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139666Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O pai de um aluno da rede pública municipal de Peruíbe disse a um Inspetor de Alunos que precisava falar com um membro do Conselho Tutelar sobre o tra...Questão 457941200383631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), considera-se criança a pessoa atéQuestão 457941200496612Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma festa de escola, as crianças foram fotografadas e as imagens foram postadas em redes sociais, sem a autorização dos responsáveis legais. De aco...Questão 457941200942942Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre ou...Questão 457941200956253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Odila é iniciante na função de Auxiliar de Atendimento Educacional, no município de Francisco Morato. Decidiu fazer um curso com noções básicas de pri...Questão 457941201000895Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspe...Questão 457941201128628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece a profissionalização como uma garantia ao adolescente, desde que respeitada sua condição peculiar de desenvolvimento. O direito à pro...Questão 457941201146025Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (artigos 171 a 190) define o fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com lei. O artigo 179 determina que: “Apresentado o adolescente, o ...Questão 457941201563016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa cujo argumento encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à convivência familiar e comu...Questão 457941201581192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No início do ano letivo, em uma escola pública municipal de ensino fundamental, estavam sendo definidas as propostas educacionais. O pai de uma adoles...