Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

a referida legislação não trata da prevenção especial à criança, somente contemplando o adolescente.

a criança tem direito apenas a cultura, lazer, esportes, diversões e o adolescente tem direito a informação, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica.

as obrigações previstas na Lei excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade criminal da família da criança e do adolescente.

Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

A) a referida legislação não trata da prevenção especial à criança, somente contemplando o adolescente. | B) a criança tem direito apenas a cultura, lazer, esportes, diversões e o adolescente tem direito a informação, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. | C) a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica. | D) as obrigações previstas na Lei excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados. | E) a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade criminal da família da criança e do adolescente.

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