Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202009466Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacio...1457941202009466Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasEm regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor Anoventa dias após sua publicação.Btrinta dias após sua publicação.Cna data de sua publicação.Dno exercício seguinte ao da sua publicação.Ecinco dias após sua publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200463639Direito TributárioCom base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/2022, julgue o item a seguir. Pa...Questão 457941200540605Direito TributárioNo que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competên...Questão 457941200625724Direito TributárioO imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza.Questão 457941200957715Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da legislação tr...Questão 457941201223292Direito TributárioAo Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao c...Questão 457941201262831Direito TributárioA CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas paraQuestão 457941201404925Direito TributárioOcorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerado...Questão 457941201528317Direito TributárioDeterminado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul. Nesse...Questão 457941201744289Direito TributárioUma empresa foi multada por auditor do estado, em fiscalização que tinha por objeto o ICMS, por não apresentar notas fiscais relativas à circulação de...Questão 457941202024575Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item seguinte.Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da...