Ao tratar do uso de mecanismos e instrumentos d...

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Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Ao tratar do uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais, a Agenda 21 brasileira estabelece que os instrumentos econômicos pretendem estimular comportamentos de produção, de consumo e de investimento no sentido da sustentabilidade ambiental.

O estímulo a tais comportamentos ocorre por meio de

legislação mínima ou inexistente sobre passivos ambientais: o poluidor ou usuário do recurso deve, por lei, cobrar da sociedade todos os danos por ele(s) causados.

manutenção direta dos níveis de preços e de custos, com ênfase no esclarecimento da população para que esta saiba reconhecer os produtos mais nocivos ao meio ambiente.

alteração indireta de preços e custos por meio de medidas fiscais ou financeiras, tais como emissões de títulos negociáveis e esquemas de seguros para atender ao passivo ambiental.

criação de mercado, como permissões negociáveis, formulado a partir de legislação modificada ou de regulação.

apoio a mercados, como as situações nas quais as autoridades públicas não se responsabilizam pela estabilização de preços de materiais secundários de reciclagem ou pela organização de ecomercados.

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