Acerca da permissão de serviço público prevista na Lei Federal no 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Não se sujeita à fiscalização pelo poder concedente.

Essa modalidade é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

A licitação é dispensada, uma vez que se dá em caráter precário e temporário.

A outorga da permissão terá caráter de exclusividade.

Somente poderá ser utilizada para a execução de obra pública.

Acerca da permissão de serviço público prevista na Lei Federal no 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

A) Não se sujeita à fiscalização pelo poder concedente. | B) Essa modalidade é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. | C) A licitação é dispensada, uma vez que se dá em caráter precário e temporário. | D) A outorga da permissão terá caráter de exclusividade. | E) Somente poderá ser utilizada para a execução de obra pública.

Acerca da permissão de serviço público prevista na...

Questão 457941200131485Legislação Federal

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