No que respeita aos crimes contra a Administração ...

Q: No que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

A) Ao peculato mediante erro de outrem se aplica, por expressa disposição legal, a causa extintiva da punibilidade da reparação do dano anterior à sentença irrecorrível. | B) O crime de corrupção passiva, para consumar-se, depende de que o agente retarde ou deixe de praticar o ato a que obrigado, ou que o pratique infringindo dever funcional. | C) O crime de abandono de função é próprio e material, exigindo, para sua consumação, a causação de prejuízo à Administração Pública. | D) Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que ser o sujeito ativo policial, no crime de concussão, pode ser considerada circunstância judicial negativa, não obstante a condição de funcionário público ser elementar do tipo.

457941202009982

Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Abandono de Função | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

No que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRET...

No que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRET...