Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Os atos praticados no proce...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções previstas em caso de condenação por ato de improbidade administ...

Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o item subsequente. O exaurimento do prazo para que o interessado oferte reclamação, espécie d...

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgã...

Com base na Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A autoexecutoriedade é um atributo do ato adm...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção.

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação. A habilitação antecede o julgamento.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial tr...

Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas...

São princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, que informam a administração pública direta e indireta de qualquer ...