Como instrumento de Controle Social, a Lei Complementar nº 131/2009 promove incentivo à participação popular e realizaçã...

O princípio que deve ser entendido como meio de evitar que se incluam na lei orçamentária normas relativas a outros campos jurídicos, tais como as que...

Segundo a Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas à amortização da dívida pública são consideradas

Assinale a alternativa correta no que se refere a fundos especiais.

No que se refere ao controle da execução orçamentária, dispõe a Lei n° 4.320/64 que o Poder Executivo, em sede de controle interno, verificará a legal...

Em conformidade com a Lei no 4.320/64, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são:

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade luc...

Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do...

São dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destina...

A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências...

Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processada...