Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Os crimes definidos no Código Eleitoral são exclusivamente dolosos. Em alguns deles, no preceito
secundário, não há previsão da pena mínima em abstrato, somente a cominação da sanção máxima
aplicável. Em tais circunstâncias, a pena mínima será de 15 dias para a pena de detenção e de um (1) ano
para a de reclusão.
( ) A corrupção eleitoral, em sua modalidade ativa, é crime comum e de conduta livre, direcionada a
eleitor determinado ou determinável, que abrange a compra do voto, no que se incluem o voto em branco e
o voto nulo, e a compra da abstenção ou promessa de abstenção de voto.
( ) Crime de perigo abstrato, a associação criminosa, diferentemente do crime de milícia privada, exige
o ajuntamento mínimo de três pessoas, ainda que nem todas se conheçam reciprocamente, para o fim
específico de cometimento de crimes, no plural, embora não seja necessário que estes efetivamente
ocorram. O abandono ou voluntário recesso de qualquer associado não o eximirá de pena, e se a sua
retirada fizer descer o quorum mínimo, cessará a permanência, mas não se apagará o crime, devendo todos
os associados responder pelo delito. A tentativa é inadmissível.
( ) Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou
induzindo-o a praticá-la, previsto no art. 244-B do ECA, realizável também por quaisquer meios eletrônicos,
inclusive sala de bate-papo na internet, é crime formal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é