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A Defensoria Pública, após ser procurada por Benedita e diante da omissão do Município em fornecer professor auxiliar ao...

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457941202010175
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Recursos Processuais | Ação Civil Pública | Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias | Agravo de Instrumento | Atuação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública, após ser procurada por Benedita e diante da omissão do Município em fornecer professor auxiliar ao infante Benedito, autista, ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude. Na petição inicial, foi realizado pedido de tutela de urgência. No entanto, o Juízo indeferiu o pedido. Dessa decisão cabe:
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