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O Município X pretende formular parceria público-privada na modalidade administrativa com a empresa Zeta para viabilizar a execução de obra pública ro...
A Lei Federal nº 8.429/1992 classifica e define os atos de improbidade administrativa em três espécies: atos que importam em enriquecimento ilícito (a...
Acerca da administração pública indireta e do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as seguintes assertivas: I...
São formas de descentralização da administração pública:
Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações: É a formula mediante a qual os superiores expedem normas gerais, de caráter...
São procedimentos auxiliares das licitações públicas:I. Pós-qualificação. II. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). III. Melhor técnica e p...
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, fu...
Quanto à modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, analise as assertivas a seguir: I. A Administração apresentará, por ocasião da divulg...
A prefeitura municipal de uma cidade decidiu, após constatar uma série de irregularidades em uma obra particular, aplicar sanções ao proprietário, exi...
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação ao que é proibido ao servidor público federal, analise as assertivas ab...