///
O CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipai...
Quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:
Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...
De acordo com o artigo 134 do CTN, quem responde solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores:
Qual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as contribuições de melhoria:
Qual é a importância dos limites constitucionais ao poder de tributação para os contribuintes:
Quem é o sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:
Conforme o artigo 123 do CTN, convenções particulares que modificam a responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública: