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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para FUNPRESP-JUD. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Regulamentação Contábil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Os resgates de valores acumulados pelos
participantes de planos de benefício da
Funpresp-Jud sofrerão obrigatoriamente
incidência de imposto de renda na fonte,
na forma da lei, conforme alíquotas
progressivas que vão de 35% (trinta e
cinco por cento) para recursos com prazo
de acumulação igual ou inferior a 2 (dois)
anos, até 10% (dez por cento) para
recursos com prazo de acumulação
superior a 10 (dez) e inferior a 15 (quinze)
anos.