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Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.
No tocante ao tema resposta do réu, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 12.153/09, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas de interesse dos Est...
A contestação é a manifestação mais importante do polo passivo da demanda, na fase postulatória do procedimento comum da etapa de cognição do processo...
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se
É correto afirmar, a respeito dos recursos:
O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão da tutela de evidência, quando
Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...
O pedido é um dos requisitos essenciais da petição inicial, de modo que, acerca dele, é correto afirmar que