Maria e João contrataram plano ofertado por entidade de
previdência complementar. Como eles estão perto de usufruir do
benefício de aposentadoria, aderiram ao regime de tributação
progressiva, já que, nesse regime, para o recebimento do
benefício de aposentadoria, os valores são tributados no ato, de
acordo com a tabela progressiva mensal do imposto de renda da
pessoa física em vigor. Somente Maria, entretanto, manifestou-se
pela opção dentro do prazo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item,
ao que se refere ao regime de tributação estabelecido na Lei
n.º 11.053/2004.
Nesse caso, a indicação da opção é irrelevante, pois, para
quem não faz a opção dentro do prazo estabelecido,
automaticamente, passa a valer o regime mais antigo, que é o
de tributação progressiva.