ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SIS...

Q: ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É CORRETO ASSEVERAR QUE:

A) A destinação do produto da arrecadação sempre se encontra presente na outorga da competencia, validando o tributo; | B) A Constituição Federal não menciona expressamente, em hipótese alguma, o contribuinte do tributo | C) A Constituição ó que cria os tributos; | D) No texto constitucional,dentre as diferentes maneiras por meio das quais o legislador constituinte outorga competência tributária, pode-se distinguir aquela exercitada mediante a exclusiva identificação do aspecto material da hipótese de incidência do tributo;

457941202010723

Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos Introdutórios | Poder Tributário

ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É CORRETO ASSEVERAR QUE:

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