Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202010858Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Nos processos administrativos, é facultado à Admini...1457941202010858Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Nos processos administrativos, é facultado à Administração Pública agir contrariamente ao direito, caso lhe seja conveniente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090385Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Antes da tomada de deci...Questão 457941200427091Direito AdministrativoNos processos que tramitam perante a Administração, salvo se houver disposição legal em sentido contrário, o administrado deverá, necessariamente, se ...Questão 457941200430350Direito AdministrativoA respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O direito brasileiro não adotou o sistema da jurisdição una, uma vez que tanto o Poder ...Questão 457941200478691Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.Quanto ao momento em que se efetua, o controle da Administração pode ser prévio, c...Questão 457941200553518Direito AdministrativoNos dias atuais, é crescente o número de parcerias firmadas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, por meio de regime de ...Questão 457941200655631Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.A concessão de serviço público é realizada pelo pod...Questão 457941200860290Direito AdministrativoCom relação às regras de vacância, definidas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas. I. A vacância do cargo público decorrerá de: exoner...Questão 457941201088175Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia por agente público à competência de seu cargo é, em geral, proibida, mas admite autorização por ...Questão 457941201414921Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item. A tipicidade é o atributo pelo qual o descumprimento de atos administrativos constitui crime.Questão 457941201632826Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...