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Assinale a opção correta a respeito da transação em conflitos coletivos nas relações de consumo.
A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a d...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O CDC vigente não se aplica ao caso: a compradora é uma pessoa jurídica e o objeto do c...
Alberto, proprietário de um restaurante de intenso movimento, auxiliava seus funcionários no atendimento da clientela quando uma garrafa da cerveja da...
Ação de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro firmado com determinada pessoa jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos,...
De acordo com o CDC, considera-se direito básico do consumidor
Considerando que um indivíduo tenha contratado, por telefone, determinado serviço, assinale a opção que apresenta direito previsto para esse indivíduo...
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.Para a caracterização de ...
Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.Se o fornecedor não sanar o vício do produ...