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Caso a substituição da garantia ofertada pelo contratado seja conveniente para a administração, o contrato administrativo poderá ser alterado unilater...
Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.O cidadão que ajuizar representação por ato de improbidade administrativa contra a...
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a s...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vant...
Em razão da tipicidade, a administração pública é impedida de praticar um ato unilateral e coercitivo sem previsão legal.
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo....
A respeito dos bens públicos, da intervenção do Estado sobre a propriedade e do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só a...
Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do ...
A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.