Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.A investidura em cargo públ...

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

O governador de determinado estado, em obediência a lei estadual, expediu decreto que regulamenta a proibição da venda de sacolas plásticas nos limite...

Caso Clara considere que tenha sofrido discriminação e busque uma reparação de danos, ela terá de voltar-se exclusivamente contra a diretora da escola...

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/19...

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 acerca da utilização do regime de contratação integrada. I No processo l...

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A finalidade que um ato administrativo deve ...

O ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos é

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio...

Acerca de governo, Estado e administração pública, assinale a opção correta.

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígido...