Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social de
Vila Velha - COMASVV:
I - elaborar o Plano Municipal de Assistência Social que
subsidiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA;
II - submeter a proposta da LOA à aprovação do COMASVV;
III - receber, analisar e aprovar projetos a serem
financiados com recursos do FMASVV;
IV - autorizar, a liberação dos recursos financeiros do
FMASVV, de acordo com o Plano de Aplicação;
V - fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos
financeiros do FMASVV.